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Termos de Serviço
Última atualização: 5 de julho de 2026
Por favor, leia atentamente estes Termos antes de utilizar a plataforma HEMMACarros. Ao aceder à Plataforma, confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma HEMMACarros (doravante "Plataforma"), o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A HEMMACarros disponibiliza uma plataforma online para consulta, configuração e aquisição de veículos automóveis novos e usados. A Plataforma pode incluir informações sobre veículos, ferramentas de configuração, pedidos de contacto e funcionalidades de compra. O serviço é prestado "tal como está" e pode ser alterado ou descontinuado a qualquer momento.
3. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao criar uma conta, o utilizador declara e garante que cumpre estes requisitos. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso a qualquer utilizador, sem aviso prévio.
4. Conta de Utilizador
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deverá notificar-nos imediatamente em caso de suspeita de utilização não autorizada. A HEMMACarros não é responsável por quaisquer perdas decorrentes de falhas na proteção das credenciais.
5. Precisão das Informações
Embora nos esforcemos por manter a informação atualizada, não garantimos a precisão, integridade ou atualidade das especificações, preços, disponibilidade ou imagens dos veículos apresentados. Os preços indicados são meramente indicativos e não incluem impostos, taxas, custos de transporte nem outros encargos aplicáveis. A disponibilidade dos veículos pode variar.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, logótipos, ícones, código-fonte e bases de dados — é propriedade da HEMMACarros ou dos seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
7. Conduta do Utilizador
O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados; não publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros; não tentar aceder a sistemas ou dados para os quais não tenha autorização; e não interferir com o funcionamento normal da Plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a HEMMACarros não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização (ou incapacidade de utilização) da Plataforma, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
9. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão indicada. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da Plataforma será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às instâncias competentes da sua área de residência.
11. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, pode contactar-nos através do endereço eletrónico legal@hemmacarros.pt ou através do formulário de contacto disponível na Plataforma.
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